Termos e Condições Clube

# TERMOS E CONDIÇÕES DO CLUBE DE ASSINATURA## IGOR MARQUES BEAUTY SALON**

Última atualização: [DATA]**

Estes Termos e Condições regulamentam a contratação e utilização dos Clubes de Assinatura do **Igor Marques Beauty Salon**, inscrito no CNPJ nº **30.432.970/0001-27**, com endereço na Av. Desembargador Valente de Lima, 879, Mangabeiras, Maceió/AL, CEP 57037-595.

Ao contratar um Clube de Assinatura, a cliente declara que teve acesso prévio a estas condições, compreendeu suas regras e concorda com elas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação de proteção ao consumidor.---#

1. COMO FUNCIONA O CLUBEO Clube de Assinatura Igor Marques Beauty Salon é uma modalidade de contratação de serviços de beleza mediante pagamento periódico, que permite à cliente utilizar os serviços e benefícios expressamente previstos no plano contratado.Existem duas modalidades:###

1.1. Clubes de Assinatura sem FidelidadeSão os clubes disponibilizados diretamente na página de planos, com contratação recorrente e **sem período mínimo de permanência**.A cliente pode solicitar o cancelamento quando desejar, observadas as regras de cobrança do ciclo já iniciado e os direitos previstos na legislação aplicável.###

1.2. Clube PersonalizadoÉ o plano elaborado individualmente de acordo com os serviços e quantidades escolhidos pela cliente.O Clube Personalizado possui **prazo de fidelidade de 12 (doze) meses**, em razão das condições comerciais diferenciadas e dos benefícios concedidos no momento da contratação.As condições específicas do Clube Personalizado serão registradas no momento da contratação, incluindo:- serviços contratados;- quantidade de cada serviço;- frequência;- período de utilização;- valor total;- forma de pagamento;- benefícios concedidos;- condições específicas de cancelamento.---#

2. PLANOS DISPONÍVEISOs planos disponibilizados na página poderão incluir, conforme a oferta vigente:### Clube Basic- Escova;- Pedicure;- Manicure;- utilização semanal;- atendimento de terça a sábado;- 10% de desconto em serviços, exceto promoções.### Clube da Escova- Escova semanal;- utilização de terça a quinta-feira;- 10% de desconto em serviços, exceto promoções;- 10% de desconto em produtos, exceto promoções.### Clube da Unha- Manicure e pedicure semanal;- utilização de terça a sábado;- 10% de desconto em serviços, exceto promoções;- 10% de desconto em produtos, exceto promoções.### Clube da Unha Quinzenal- Manicure e pedicure quinzenal;- utilização de terça a quinta-feira;- 10% de desconto em serviços, exceto promoções;- 10% de desconto em produtos, exceto promoções.### Clube da Escova Quinzenal- Escova quinzenal;- utilização de terça a quinta-feira;- 10% de desconto em serviços, exceto promoções;- 10% de desconto em produtos, exceto promoções.### Clube Basic Quinzenal- Escova;- Pedicure;- Manicure;- utilização quinzenal;- atendimento de terça a quinta-feira;- 10% de desconto em serviços, exceto promoções;- 10% de desconto em produtos, exceto promoções.### Clube Corte Masculino- 1 corte por semana;- atendimento de terça a sábado;- utilização durante o período contratado.Os benefícios, valores, serviços, horários e dias de atendimento poderão variar de acordo com o plano efetivamente contratado e com a oferta vigente no momento da adesão.---#

3. SERVIÇOS E QUANTIDADESA cliente poderá utilizar exclusivamente os serviços previstos em seu plano e dentro da quantidade contratada.Os serviços não utilizados dentro do período de validade do respectivo plano **não se acumulam para o período seguinte**, salvo nas hipóteses expressamente previstas nestes Termos e Condições.Assim, por exemplo:**Se uma cliente possui direito a 1 escova por semana e não utiliza sua escova naquela semana, ela não poderá realizar 2 escovas na semana seguinte para compensar a utilização não realizada.**A regra existe porque o Clube é estruturado considerando a disponibilidade de agenda, equipe e horários reservados aos assinantes.---#

4. DIAS E HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃOCada plano possui dias específicos para utilização.A contratação do clube **não garante atendimento em qualquer dia ou horário escolhido pela cliente**, estando a utilização condicionada:- aos dias previstos no plano;- aos horários disponibilizados pelo salão;- à disponibilidade de agenda;- ao profissional habilitado para realizar o serviço.Os dias de utilização serão aqueles informados na página do plano e/ou no comprovante de contratação.A cliente deverá realizar o agendamento previamente.---#

5. AGENDAMENTOO benefício do Clube somente poderá ser utilizado mediante agendamento prévio.O agendamento deverá ser realizado pelos canais disponibilizados pelo Igor Marques Beauty Salon, especialmente pelo sistema oficial de agendamento indicado pelo salão.A existência de assinatura ativa **não significa garantia de disponibilidade imediata de qualquer horário**.Recomendamos que a cliente realize seus agendamentos com antecedência, principalmente para horários de maior procura.---#

6. PLANO É PESSOAL E INTRANSFERÍVELTodos os Clubes de Assinatura são **pessoais e intransferíveis**.Os serviços somente poderão ser utilizados pela titular cadastrada no plano.Não será permitido:- transferir o plano para outra pessoa;- emprestar créditos;- compartilhar benefícios;- substituir a titular por amiga, familiar ou terceiro;- utilizar os serviços em nome de outra pessoa.A identificação da cliente poderá ser solicitada no momento do atendimento.---#

7. CANCELAMENTO DE AGENDAMENTO PELA CLIENTEA cliente que não puder comparecer deverá comunicar o salão com a maior antecedência possível.Recomendamos o cancelamento ou remarcação com pelo menos **24 horas de antecedência**.Quando a cliente cancelar dentro do prazo adequado, o serviço poderá ser reagendado dentro das regras e disponibilidade do respectivo plano.---#

8. FALTA OU NÃO COMPARECIMENTOO horário reservado para a cliente é um recurso de agenda destinado exclusivamente a ela.Em caso de **não comparecimento sem aviso prévio (no-show)** ou cancelamento fora do prazo mínimo estabelecido, o horário reservado poderá ser considerado utilizado para fins do Clube, não sendo possível transferi-lo para outra semana ou período.Essa regra não constitui cobrança adicional ou multa financeira pelo não comparecimento.Ela representa apenas a perda do direito de utilização correspondente àquele período, em razão da reserva de agenda realizada exclusivamente para a titular.O salão poderá, excepcionalmente, analisar situações de força maior ou circunstâncias relevantes apresentadas pela cliente.---#

9. QUANDO O PROBLEMA FOR DO SALÃO OU DO PROFISSIONALCaso o salão ou o profissional responsável pelo atendimento precise cancelar um agendamento, não seja capaz de comparecer ou fique impossibilitado de realizar o serviço previamente confirmado, **a cliente não perderá o direito correspondente ao atendimento**.Nessa situação, o salão deverá:1. comunicar a cliente assim que tiver conhecimento do imprevisto;2. oferecer prioridade para remarcação;3. disponibilizar o próximo horário compatível possível;4. manter o crédito/benefício da cliente até que o serviço seja realizado.O serviço não será considerado utilizado quando a impossibilidade de atendimento tiver ocorrido por responsabilidade do salão ou do profissional.Caso a indisponibilidade do salão impeça a prestação do serviço dentro de período razoável, serão avaliadas alternativas adequadas, incluindo remarcação, extensão excepcional do prazo do benefício ou, quando juridicamente cabível, restituição/abatimento proporcional.Nenhuma cláusula deste regulamento será interpretada como exclusão da responsabilidade legal do fornecedor.---#

10. ATRASOS A cliente deverá comparecer no horário agendado.Em caso de atraso, o atendimento poderá ser reduzido ou remarcado quando o atraso comprometer a agenda dos demais clientes.Quando o atraso inviabilizar a realização do serviço, poderá ser aplicada a mesma regra prevista para cancelamento fora do prazo ou não comparecimento, desde que o impedimento decorra efetivamente do atraso da cliente.O salão deverá, sempre que possível, buscar uma alternativa de atendimento.---#

11. NÃO ACUMULAÇÃO DOS SERVIÇOS Os serviços disponibilizados pelos Clubes comuns possuem validade dentro do período correspondente ao plano.**Serviços não utilizados não serão acumulados para a semana, quinzena ou período seguinte.**Exemplo:Uma cliente possui direito a uma escova semanal.Se não utilizar sua escova na primeira semana, continuará tendo direito à escova da segunda semana, mas não poderá utilizar duas escovas na segunda semana.### ExceçãoA não acumulação não será aplicada quando a utilização não ocorrer por responsabilidade comprovada do Igor Marques Beauty Salon ou do profissional designado pelo salão.---# 1

2. PAGAMENTOA utilização dos benefícios do Clube está condicionada à manutenção do pagamento do plano em situação regular.Nos planos recorrentes, o pagamento será realizado conforme a modalidade escolhida no momento da contratação.Nos planos personalizados, as condições de pagamento serão aquelas expressamente apresentadas e aceitas no momento da contratação.O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão temporária da utilização dos benefícios até a regularização do débito.---#

13. ATRASO NO PAGAMENTOEm caso de inadimplemento de parcela ou mensalidade, poderão ser aplicados os encargos legalmente permitidos e previamente informados na contratação.Quando aplicável ao fornecimento de serviço com pagamento a prazo, a multa de mora observará o limite legal de **2% sobre o valor da prestação em atraso**, sem prejuízo dos demais encargos legalmente admissíveis.A regularização do pagamento permitirá a retomada dos benefícios, observadas as condições do plano.---#

14. CANCELAMENTO DOS CLUBES SEM FIDELIDADEOs Clubes sem fidelidade poderão ser cancelados pela cliente a qualquer momento.O cancelamento deverá ser solicitado por um dos canais oficiais disponibilizados pelo Igor Marques Beauty Salon.O cancelamento não implica automaticamente a devolução de valores referentes a serviços já disponibilizados ou utilizados no ciclo vigente.A cobrança de períodos futuros deverá ser interrompida conforme a modalidade de pagamento e o momento em que o cancelamento for efetivamente solicitado, respeitados os direitos legais da consumidora.Não será cobrada multa de fidelidade nos Clubes sem fidelidade.---#

15. CANCELAMENTO DO CLUBE PERSONALIZADOO Clube Personalizado possui fidelidade de 12 meses.A fidelidade está vinculada às condições comerciais diferenciadas concedidas à cliente em razão da contratação antecipada e da programação dos serviços.A cliente poderá solicitar o cancelamento antes do término dos 12 meses.Nesse caso, será realizado o cálculo de encerramento do contrato considerando:- valores efetivamente pagos;- serviços efetivamente utilizados;- benefícios efetivamente usufruídos;- eventual diferença entre preço promocional do plano e valores correspondentes aos serviços já utilizados;- período contratual restante;- eventual multa rescisória expressamente prevista no contrato específico.A multa rescisória deverá ser razoável, proporcional e compatível com o benefício econômico efetivamente concedido à cliente, não podendo resultar em vantagem manifestamente excessiva ao fornecedor.Quando houver saldo em favor da cliente após a apuração, este será restituído na forma aplicável ao meio de pagamento utilizado, observada a legislação vigente.Quando houver saldo devedor decorrente dos serviços ou benefícios já utilizados, este poderá ser cobrado da cliente.---#

16. CANCELAMENTO POR DESCUMPRIMENTO DO SALÃOCaso o cancelamento seja motivado por descumprimento relevante das obrigações assumidas pelo Igor Marques Beauty Salon, a situação será analisada individualmente.Não será aplicada multa de fidelidade quando a rescisão decorrer de efetivo descumprimento contratual imputável ao salão, observada a legislação aplicável.Quando cabível, serão apurados os valores correspondentes aos serviços não utilizados e demais consequências previstas na legislação.---#

17. DIREITO DE ARREPENDIMENTONas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico, serão respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.Quando aplicável, a cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de **7 (sete) dias**, contado na forma prevista na legislação.Nessa hipótese, serão observadas as regras legais para cancelamento e restituição dos valores pagos.---#

18. ALTERAÇÃO OU ENCERRAMENTO DE UM PLANOO Igor Marques Beauty Salon poderá alterar ou deixar de comercializar determinado plano para novas contratações, mediante atualização da oferta.A alteração ou retirada de um plano da página não prejudicará os direitos já contratados pelas clientes durante o período de vigência do respectivo contrato.Os serviços, preços e benefícios de uma contratação já realizada não poderão ser alterados unilateralmente em prejuízo da cliente.---#

19. PROFISSIONAISA contratação de um Clube não garante, salvo se expressamente previsto no contrato personalizado, atendimento com um profissional específico.Os serviços poderão ser realizados pelos profissionais habilitados que atendam ao respectivo Clube.Quando houver necessidade de substituição do profissional por motivo de ausência, férias, doença, imprevisto ou outra circunstância operacional, o salão poderá oferecer outro profissional habilitado ou remarcar o atendimento.Quando a substituição não for adequada ou possível, será preservado o direito da cliente ao serviço correspondente.---#

20. DESCONTOSOs descontos oferecidos pelo Clube são pessoais e vinculados à titular da assinatura.Salvo indicação expressa em contrário:- não são cumulativos com outras promoções;- não são convertidos em dinheiro;- não geram crédito financeiro;- não podem ser transferidos para terceiros.Os descontos somente serão aplicados aos serviços e produtos expressamente contemplados no plano contratado.---#

21. SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOSQualquer serviço não previsto no Clube será cobrado separadamente, conforme tabela vigente no momento da contratação.A realização de serviços adicionais dependerá da autorização da cliente.Nenhum serviço adicional será realizado mediante cobrança sem que a cliente tenha ciência e concordância.---#

22. CLUBE PERSONALIZADO — SERVIÇOS ANUAISNo Clube Personalizado, determinados serviços poderão ser contratados em quantidade anual, como:- cortes;- mechas;- selagem;- botox;- outros serviços expressamente previstos no plano.Quando um serviço possuir quantidade anual, sua utilização deverá respeitar a quantidade total contratada e as condições específicas definidas no plano personalizado.Os serviços anuais não utilizados até o término da vigência do contrato não serão convertidos automaticamente em dinheiro, salvo nas hipóteses de cancelamento ou restituição previstas nestes Termos, no contrato específico ou na legislação aplicável.---#

23. VALIDADE DO CLUBE PERSONALIZADOO Clube Personalizado terá vigência de **12 meses**, contados a partir da data de início indicada no contrato.Ao término do período, o plano será encerrado, salvo se houver nova contratação.A renovação deverá ser realizada mediante nova contratação e aceite das condições vigentes naquele momento.---#

24. PAUSA OU SUSPENSÃOOs Clubes sem fidelidade não possuem obrigação de permanência mínima.A possibilidade de pausa temporária dependerá das condições específicas do plano e da modalidade de cobrança.No Clube Personalizado, eventual pausa poderá ser autorizada em situações excepcionais, mediante análise do salão, especialmente em situações de saúde, gestação, viagem prolongada ou outros motivos relevantes devidamente apresentados.A pausa, quando concedida, deverá ser registrada e terá prazo previamente definido.---#

25. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOSOs serviços serão realizados por profissionais habilitados e de acordo com os procedimentos técnicos adotados pelo salão.Em serviços químicos, tratamentos, colorações, mechas, selagens, botox e procedimentos similares, poderá ser necessária avaliação prévia do cabelo e/ou couro cabeludo.O salão poderá não realizar determinado procedimento quando identificar condição técnica que possa comprometer a saúde, integridade ou segurança do cabelo ou couro cabeludo.Quando isso ocorrer, a equipe deverá explicar a situação à cliente e, sempre que possível, indicar uma alternativa adequada.---#

26. RESPONSABILIDADE DA CLIENTEA cliente declara que fornecerá informações verdadeiras e relevantes sobre:- histórico químico;- procedimentos anteriores;- alergias ou sensibilidades conhecidas;- uso de medicamentos ou produtos que possam interferir no procedimento, quando relevante;- demais informações solicitadas para avaliação técnica.A omissão de informações relevantes poderá comprometer a segurança e o resultado do serviço.---#

27. DADOS CADASTRAISA cliente deverá manter seus dados cadastrais atualizados.O salão poderá utilizar os dados fornecidos para:- identificação da titular;- gestão da assinatura;- agendamento;- confirmação de horários;- comunicação sobre o Clube;- cobrança;- atendimento;- cumprimento de obrigações legais.O tratamento dos dados deverá observar a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD.---#

28. COMUNICAÇÕESAs comunicações relacionadas ao Clube poderão ocorrer por:- WhatsApp;- telefone;- e-mail;- sistema de agendamento;- outros canais oficiais disponibilizados pelo salão.A cliente é responsável por manter seus dados atualizados para receber comunicações relacionadas à assinatura e aos agendamentos.---#

29. ALTERAÇÕES DESTES TERMOSO salão poderá atualizar estes Termos e Condições para adequá-los à legislação, às necessidades operacionais ou à evolução dos serviços.Alterações que afetem contratos já vigentes não poderão retirar direitos já adquiridos ou modificar unilateralmente condições essenciais da contratação em prejuízo da cliente.---#

30. CONTRATO E ACEITEA contratação do Clube será considerada realizada após:1. escolha do plano;2. preenchimento dos dados necessários;3. pagamento ou autorização de pagamento;4. aceite destes Termos e Condições.No Clube Personalizado, o contrato específico deverá registrar as condições individualizadas do plano, incluindo os serviços, quantidades, valores, vigência e condições de fidelidade.---#

31. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃONenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia aos direitos assegurados pela legislação de proteção ao consumidor.Na hipótese de eventual conflito entre uma disposição destes Termos e norma legal de aplicação obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável, mantendo-se válidas as demais disposições naquilo que não forem afetadas.---#

32. FORO E SOLUÇÃO DE CONFLITOSO Igor Marques Beauty Salon buscará solucionar eventuais divergências diretamente com a cliente, priorizando o diálogo e a solução consensual.Ficam preservados todos os direitos da consumidora de recorrer aos órgãos administrativos e ao Poder Judiciário, nos termos da legislação aplicável.---##

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITE Ao contratar um Clube de Assinatura, a cliente declara que:☐ Leu e compreendeu os Termos e Condições;☐ Está ciente de que os Clubes comuns não possuem fidelidade;☐ Está ciente de que os serviços dos Clubes comuns possuem períodos específicos de utilização;☐ Está ciente de que serviços não utilizados não se acumulam para o período seguinte, salvo quando a não utilização decorrer de responsabilidade do salão;☐ Está ciente de que o Clube é pessoal e intransferível;☐ Está ciente das regras de cancelamento e não comparecimento;☐ No caso do Clube Personalizado, está ciente da fidelidade de 12 meses e das condições específicas de rescisão previstas no contrato;☐ Está ciente das condições de pagamento;☐ Teve acesso prévio a estas condições antes da contratação.